FILOSOFIA POLÍTICA: A DEMOCRACIA

Péricles: A democracia ateniense

               Péricles (495-429a.C.) faz a oração fúnebre aos guerreiros mortos durante o primeiro ano da Guerra do Peloponeso, e suas palavras são relatadas pelo historiador Tucídides. Convém verificar a divergência entre este texto e o de Platão.


             Péricles, filho de Xantipa, tinha sido escolhido para anunciar o elogio dos primeiros guerreiros mortos. quinze vezes estratego, é o homem mais eminente em Atenas e o primeiro em tudo, quer pela palavra quer pela ação... Chegado o momento, aproxima-se do túmulo, colocado elto, a fim de ser ouvido do mais longe possível pela multidão. (...) "A nossa constituição não inveja as leis dos nossos vizinhos." Ela é antes o protótipo das leis dos outros estados. "Não imitamos os outros. Pelo contrário, servimos de modelo a alguns." Este governo, próprio de Atenas, "recebeu o nome de democracia, porque a sua direção não está na mão de um pequeno grupo, mas sim da maioria". (...) "Um temor salutar impede-nos de faltar ao cumprimento dos nossos deveres no que toca à pátria. Respeitamos sempre os magistrados e as leis." Perante elas, todos os atenienses são iguais, iguais na vida privada, "iguais nas soluções dos diferendos entre particulares, iguais na obtenção das honras as quais são devidas aos méritos e não à classe". "Podem-se prestar alguns serviços ao Estado? Ninguém deve ser rejeitado por ser desconhecido ou pobre... Os mesmos homens dedicam-se aos seus assuntos particulares" e aos do governo. Os que têm como profissão o trabalho manual não são afastados da política. (...) Isto não representa para eles somente um direito, mas um dever, visto que todo aquele que se desinteressa do governo da cidade é malvisto. Não existe distinção permanente entre governantes e governados. Cada um será, por seu turno, governante e governado. Vê-se nesta alternância, não sem razão, um dos traços fundamentais da democracia.
            À igualdade de direito perante a lei (isonomia), corresponde a igualdade do direito à palavra na assembléia (isegoria). "Todos exprimimos livremente a nossa opinião sobre os assuntos de interesse público." "Não acreditamos que os discursos entravem a ação; o que nos parece prejudicial é não nos esclarecermos primeiro através do discurso sobre o que é preciso fazer." Esta afirmação é capital. O orador ateniense confessa a sua crença nas vantagens da deliberação. Na antiguidade, esta é necessariamente oral, visto que os meios de escrita são, tecnicamente, muito limitados. Por outro lado, apresentando a opinião dos atenienses sob uma forma negativa: nós não acreditamos..., Péricles responde à concepção antagônica dos lacedemônios, para quem o silêncio e a brevidade das respostas, o "laconismo", são considerados como virtudes individuais e como méritos coletivos. Inversamente, Atenas, como diz A. Croiset, coloca-se sob "a soberania da palavra eloquente". (Apud M. Prelot, As doutrinas políticas, v. I, p. 54)

Platão

           Os trechos a seguir se referem a diálogos entre Sócrates e os irmãos de Platão, Glauco e Adimanto. Foram efetuados cortes, de maneira a transcrever apenas as falas de Sócrates.

1

           Pois bem!, a meu ver, a democracia aparece quando os pobres, tendo conquistado a vitória sobre os ricos, chacinam uns, banem outros e partilham igualmente, com os que sobram, o governo e os cargos públicos; e frequentemente estes cargos são sorteados. (...)
           Em primeiro lugar, não é verdade que eles são livres, que a cidade transborda de liberdade e de franqueza de palavra, havendo nela licença para fazer o que se quer? (...)
           Ora, é claro que toda parte onde reina tal licença cada qual organiza a vida do modo que lhe apraz. (...)
           Assim é possível que ele [o governo democrático] seja o mais belo de todos. Qual uma vestimenta variegada que oferece toda variedade de cores, este governo, ao oferecer toda variedade de caracteres, poderá afigurar-se de rematada beleza. E talvez muitas pessoas, semelhantes às crianças e às mulheres que admiram as variegações, decidirão o que é mais belo. (...)
          É como vês, um governo agradável, anárquico e variegado, que confere uma espécie de igualdade tanto ao que é desigual como ao que é igual. (...)
Ora, não será o desejo insaciável deste bem [a liberdade] e a indiferença por tudo o mais, que muda este governo e o compele a recorrer à tirania? (...)
         Então, se os que a governam não se mostram totalmente dóceis e não lhe servem larga medida de liberdade, ela os castiga, acusando-os de criminosos e oligarcas. (...)
        Ora, vês o resultado de todos esses abusos acumulados? Concebes, efetivamente, que tornam a alma dos cidadãos de tal modo assustadiça que, à menor aparência de coação, estes se indignam e se revoltam? E chegam por fim, bem sabes, a não mais se preocupar com leis escritas ou não-escritas, a fim de não ter absolutamente nenhum senhor. (...)
        Pois então! este governo tão belo e tão juvenil é que dá nascimento à tirania, pelo menos no meu pensar. (Platão, A República, v. 2., p. 162-172)

2

Neste trecho, Sócrates se refere a uma fábula, cuja crença inspiraria maior devotamente à cidade e aos concidadãos.


          Sois todos irmãos na cidade (...) mas o deus que vos formou introduziu o ouro na composição daqueles dentre vós que são capazes de comandar: por isso são os mais preciosos. Misturou prata na composição dos auxiliares [defensores]; ferro e bronze na dos lavradores e outros artesãos. Comumente, gerais filhos semelhantes a vós mesmos; mas, como sois todos parentes, pode acontecer que, do ouro, nasça um rebento de prata; da prata, um rebento de ouro e que as mesmas transmutações se produzam entre os outros metais. Por isso, antes e acima de tudo, o deus ordena aos magistrados que vigiem atentamente as crianças, que tomem cuidado com o metal misturado em suas almas e, caso seus próprios filhos apresentem mistura de bronze ou de ferro, que sejam impiedosos com eles e lhes concedam o gênero de honor devido à respectiva natureza, relegando-os à classe dos artesãos e dos lavradores; mas, se destes últimos nasce um rebento cuja a alma contenha ouro ou prata, o deus quer que o homem, elevando-o à categoria de guardião ou de auxiliar, porque um oráculo afirma que a cidade perecerá quando for guardada pelo ferro ou pelo bronze. (Platão, A República, v. 1, p. 192)

3

Aqueles que se possuem por meio de compra, que sem discussão possam chamar-se escravos, não participam em absoluto da arte régia. - E de que maneira poderiam participar? - E então? E todos os que entre livres se dedicam espontaneamente a atividades servis, como os anteriormente citados, transportando e permutando os produtos da agricultura e das outras atividades; aqueles que, indo de cidade em cidade, nos mercados, por mar ou por terra, trocando dinheiro por outras coisas ou por dinheiro, aqueles a quem chamamos de banqueiros, comerciantes, marinheiros e revendedores, poderiam por acaso reivindicar para si algo da ciência política? (...) Mas nem mesmo os que vemos dispostos a prestar serviços a todos por salários ou por mercês, nunca os encontraremos partícipes da arte de governar... que nome lhes daremos? - Como agora acabas de dizer: servidores, mas não governadores dos Estado. (Platão, Político, apud O pensamento antigo, v. 1, p. 237)

Contexto histórico e constituição da democracia grega

             No mundo moderno globalizado, a palavra democracia está em evidência. E o modelo a ser seguido é o americano. Os Estados Unidos invadiram o Afeganistão em 2001 e o Iraque em 2003 alegando que esses países eram governados por tiranias e precisavam se tornar democracias.
             Mas, a democracia como a conhecemos hoje é bem diferente da criada pelos gregos no século V a.C.  A palavra D E M O C R A C I A, de origem grega, é formada por outras duas palavras gregas: demo=povo e cracia=poder.
            O modelo democrático por excelência é o ateniense. Atenas, umas das mais famosas cidade-estados da Grécia antiga instituiu a democracia. Esse modelo surgiu como necessidade de dirigir a pólis = cidade-estado. Como funcionava? Os cidadãos se reuniam na Ágora, uma espécie de praça pública, para discutir e tomar decisões a respeito do funcionamento da cidade. Nessas assembléias, todos os cidadãos tinham direito à palavra e eram iguais perante as leis.
            Porém, para ser considerado cidadão, em Atenas, era preciso ser homem, nascido em Atenas e maior de idade. O restante da população que eram as mulheres e crianças, escravos e estrangeiros não eram considerados cidadãos e, portanto, não participavam das assembléias.
            Esse modelo de democracia ateniense denomina-se de Democracia Direta ou Participativa porque os cidadãos participavam das assembléias com seu direito a palavra, onde a decisão do que ia ser feito pela cidade era tomada ali mesmo, diretamente, ou seja, com a participação direta de todos os considerados cidadãos.
           Já nas sociedades modernas foi instituído outra forma de democracia, a Democracia Indireta ou representativa. Segundo esse modelo, o cidadão escolhe, por meio do voto, os seus representantes. O cidadão participa do governo da cidade de forma indireta. É por isso que é importante a participação dos cidadãos no processo eleitoral, onde serão escolhidos os representantes do poder legislativo e do poder executivo. Será que a população sabe da importância do voto? Como sugestão assistam ao vídeo do TSE chamado Como fiscalizar os políticos eleitos no site www.tre-ce.gov.br. Mas quem foi que criou esses poderes? E como eles se relacionam?

Montesquieu e a Teoria dos Três Poderes

 

           Montesquieu foi um político, filósofo e escritor francês. Ficou famoso pela sua Teoria da Separação dos Poderes, atualmente consagrada em muitas das modernas constituições internacionais. Montesquieu elaborou uma teoria política, que apareceu na sua obra mais famosa, o O Espírito das Leis (L'Esprit des lois, 1748), inspirada em John Locke e no seu estudo das instituições políticas inglesas. É uma obra volumosa, na qual se discute a respeito das instituições e das leis, e busca-se compreender as diversas legislações existentes em diferentes lugares e épocas. Esta obra inspirou os redatores da Constituição de 1791 e tornou-se na fonte das doutrinas constitucionais liberais, que repousam na separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Com a máxima "Só o poder limia o poder" defendia a divisão do poder em três:

• Poder Executivo (órgão responsável pela administração do território e concentrado nas mãos do monarca ou regente);
• Poder Legislativo (órgão responsável pela elaboração das leis e representado pelas câmaras de parlamentares);
• Poder Judiciário(órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das leis e exercido por juízes e magistrados).   

O que é a liberdade?

          É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Num Estado, isto é, numa sociedade em que há leis, a liberdade não pode consistir senão em poder fazer o que se deve querer e em não ser constrangido a fazer o que não se deve desejar.

          Deve-se ter sempre em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo elas proíbem não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder.

[Os três poderes]

          Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamente.

          Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do poder executivo. Se estivesse ligado ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade  dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse ligado ao poder executivo, o juiz poderia ter a força  de um opressor.

         Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou asw divergências dos indivíduos. (Montesquieu, Do Espírito das Leis, Col. Os Pensadores, São Paulo, Abril Cultural, 1973, p. 155-156 e p. 157).

Rousseau e a soberania do povo

O homem nasce livre e em toda parte encontra-se a ferros.


Toda nossa sabedoria consiste em preconceitos servis; todos os nossos usos são apenas sujeição, coação e constrangimento. O homem nasce, vive e morre na escravidão: ao nascer cosem-no numa malha; na sua morte pregam-no num caixão; enquanto tem figura humana é encadeado pelas nossas instituições.


Eu senti antes de pensar.


Observai a natureza e segui o caminho que ela vos traça. Ela exercita continuamente as crianças; endurece o seu temperamento com provas de toda espécie, e ensina-lhes, muito cedo, o que é uma dor e o que é um prazer.

(Rousseau)

             Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) é um filósofo moderno representante da filosofia política do contrato social. 

           O contrato social é um pacto onde o homem  deixa o seu estado de natureza, abdica de sua liberdade, mas sendo ele próprio parte integrante e ativa do todo social, ao obedecer à lei, obedece a si mesmo e, portanto, é livre. 

             Mesmo quando cada associado se aliena totalmente em favor da comunidade, nada perde de fato, pois, enquanto povo incorporado, mantem a soberania. Ou seja, soberano é, para Rousseau, o corpo coletivo que expressa, através da lei, a vontade geral. A soberania do povo, manifesta pelo legislativo, é inalienável, ou seja, não pode ser representada. A democracia rousseauísta considera que toda lei não ratificada pelo povo em pessoa é nula. 

            Por isso, o ato pelo qual o governo é instituído pelo povo não submete este àquele. Ao contrário, não há um superior, já que os depositários do poder não são senhores do povo, mas seus oficiais, podendo ser eleitos ou destituídos conforme a conveniência. Os magistrados que constituem o governo estão subordinados ao poder de decisão do soberano e apenas executam as leis, devendo haver inclusive boa rotatividade na ocupação dos cargos.

           Rousseau preconiza, portanto, a democracia direta ou participativa, mantida por meio de assembléias frequentes de todos os cidadãos.

           Enquanto soberano o povo é ativo e considerado cidadão. Mas há também uma soberania passiva, assumida pelo povo enquanto súdito. Então, o mesmo homem, enquanto faz a lei, é um cidadão e, enquanto a ela obedece e se submete, é um súdito.

           Além de inalienável, a soberania é também indivisível, pois não se pode tomar os poderes separadamente.

Conceituação e contextualização de liberalismo e socialismo

           No século XIX, as exigências democráticas não era apenas da nova classe dos burgueses, mas também dos operários, cujo número crescia consideravelmente, já que a Revolução Industrial (século XVIII) aumentara a concentração urbana. Os operários, organizados em sindicatos e influenciados por ideias socialistas, exigem melhores condições de trabalho.
           As novas formas de organização de massa dão à tônica do pensamento político dop século XIX, que pretende se configurar como liberalismo democrático. O enfoque da liberdade baseada na propriedade - característica do liberalismo elitista dos sécluos anteriores - é desviado para a exigência de igualdade, procurando estender a liberdade a um número cada vez maior de pessoas por meio da legislação e de garantias jurídicas.
           As reivindicações de igualdade se manifestam das mais variadas formas:

• na defesa do sufrágio universal, ampliação das formas de representação (partidos, sindicatos), pressões para reformas eleitorais;
• na exigência de liberdade de imprensa;

• na implantação da escola elementar universal, leiga, gratuita e obrigatória, cuja luta  se torna bem-sucedida na Europa e nos EUA.

          No entanto, não há como negar que o liberalismo nasceu não-democrático, na medida em que sempre desconfiou do governo popular, sustentando o voto censitário pelo qual excluía do poder os não-proprietários.

          No século XIX podemos notar claramente os dois sentidos do movimento que até hoje dilacera o pensamento liberal: a permanência do liberalismo conservador que defende a liberdade, mas não a democracia (ou seja, não é um liberalismo com aspirações igualitárias); e o liberalismo radical que, além da liberdade, defende a igualdade. É este último liberalismo que, nas formas mais extremas, se aproxima, no século XX, das concepções do Estado de bem estar social e do socialismo liberal.

           Os principais teóricos do liberalismo no século XIX foram:

• nos Estados Unidos - Thomas Jefferson e Thomas Paine;
• na França - Tocqueville;
• na Inglaterra - Jeremy Bentham, James Mill e seu filho John Stuart Mill

Todos os homens têm igual direito à satisfação das suas necessidades e ao usufruto de todos os bens da natureza, e a sociedade deve consolidar esta igualdade. (Babeuf)

         No século XVI, autores como Thomas More (Utopia) e Campanella (Cidade do Sol) imaginam uma sociedade de iguais. No século XVII, na Inglaterra, o movimento dos niveladores (levellers) - representado por artífices e pequenos proprietários pertencentes sobretudo ao exército de Cromwell - reinvidica não propriamente a igualdade econômica, mas o direito a qualquer cidadão de participar da lei por intermédio de seus representantes.

        Na França do século XVIII, a grande massa do povo que assegurou o êxito da Revolução Francesa acha-se frustrada diante da pretensão da burguesia de exercer sozinha o poder. Surge então a primeira expressão francesa de uma ideologia comunista, a de Gracchus Babeuf, revolucionário que pretendia derrubar o governo do Diretório e por isso foi executado.

        A igualdade é o princípio fundamental do babovismo, e o Manifesto dos iguais é a denúncia do fosso que separa a igualdade formal - exaltada nas palavras de ordem da Revolução: "Liberdade, Igualdade, Fraternidade" - e a inexistente igualdade real. Levando às últimas consequências a reivindicação de igualdade, o babovismo coloca a questão, pela primeira vez, no terreno social.

        A crítica à desigualdade continuará mobilizando teóricos e ativistas no século XIX, período em que as condições econômicas criam uma situação social jamais vista até então, decorrente da expansão da economia, da passagem à grande indústria e ao capitalismo de monopólio e do nascimento das organizações do proletariado.

O conceito de cidadania: o cidadão da pólis e o cidadão da cidade contemporânea

           Algumas características da sociedade contemporânea atuam no sentido de desagregar valores cultivados não só nas antigas comunidades, mas também na própria sociedade societária até meados do século XX. Entre esses valores estão a solidariedade, a vida familiar, a igualdade de oportunidades, a participação política, etc.

              Entretanto, no prórpio interior da sociedade societária moderna existem forças que se opõem fortemente a essas tendências desagregadoras. Isso acontece porque todas as sociedades pós-industriais são sociedades democráticas. Ora, o regime democrático se caracteriza pelo respeito aos direitos humanos, pelo "império da  lei" (todos são iguais perante a lei e ninguém está acima dela), pela pluralidade de partidos políticos, pelo voto livre e universal e pela alternância no poder.

             Um dos fundamentos do regime democrático é o conceito de cidadania. Segundo o sociólogo Herbert de Sousa (O Betinho), "cidadão é um indivíduo que tem consciência de seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da sociedade. Tudo o que acontece no mundo, acontece comigo. Então eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte  e consciente da cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação (...)

             A ideia de cidadania ativa é ser alguém que cobra, propõe e pressiona o tempo todo.  O cidadão precisqa ter consciência de seu poder".  (In: Belizário Santos Jr. et alli. Cidadania, verso e reverso. São Paulo, Secretaria da Justiça e da cidadania, 1998, p. 11)

            A cidadania está diretamente vinculada aos direitos humanos, uma longa e penosa conquista da humanidade que teve seu reconhecimento formal com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948 pela Organização das Nações Unidas - ONU.  Na época - marcada pela vitória das nações democráticas contra o nazismo durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) -, ela abria a perspectiva de um novo mundo, em que haveria paz, liberdade e prosperidade: uma esperança que acabou não se realizando.

            Embora a palavra cidadania possa ter vários sentidos, atualmente sua essência é única: significa o direito de viver com dignidade e em liberdade.

            Em 1950 a Assembléia Geral das Nações Unidas a Declaração dos Direitos das Crianças. As condições de vida das crianças pode indicar o nível de desenvolvimento de um país e permite fazer projeções de como será sua situação no futuro: por trás de cada criança abandonada existe pelo menos um adulto abandonado; essa criança que hoje vive nas ruas provavelmente irá gerar, quando adulta, outras crianças abandonadas. Ao aceitar passivamente enormes contingentes de crianças de rua, a sociedade está negando a essas pessoas as condições básicas de vida e mostrando o lado mais cruel da ausência de cidadania.

            Outro indicador do grau de cidadania de uma nação é o tratamento que se dá aos idosos. Crianças e idosos são os dois extremos frágeis de uma sociedade. Toda sociedade que não respeita suas crianças e seus idosos é incapaz de atender aos princípios mínimos dos direitos humanos e da cidadania.

           O exercício da cidadania - entendida como estatuto dos cidadãos em pleno gozo de seus direitos e como participação política - é uma das forças que impedem ou dificultam o esmagamento dos valores democráticos nas sociedades pós-industriais. Entretanto, a própria cidadania se vê hoje ameaçada pelo crescimento das desigualdade sociais, especialmente nos países pobres e emergentes.

          A única forma de reverter essa ameaça e preservar a cidadania consiste em ampliar a área de participação política, estendendo-a a setores cada vez mais amplos da população. Dito de outra maneira consiste em fortalecer a sociedade civil.
           Em toda sociedade democrática existem duas esferas de vida que articulam as relações políticas e sociais. Uma delas é a esfera pública, na qual se localizam o Estado com seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e outras instituições políticas. A outra é a esfera privada, lugar das atividades econômicas, dos interesses particulares, das empresas, do mercado, da vida familiar e das relações sociais.
           Entre essas duas esferas estão a opinião pública e a sociedade civil. A sociedade civil é formada pelas organizações privadas sem fins lucrativos que se estabelecem fora do mercado de trabalho e do governo, mas que têm importante presença na vida política.
           Exemplos de organizações que participam da sociedade civil em nosso país são a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as diferentes Igrejas organizadas, os sindicatos, as Organizações Não-Governamentais (ONG's),  a União Nacional dos Estudantes (UNE), etc.

O avesso da Democracia

O totalitarismo de direita: fascismo e nazismo 

         O fascismo na Itália e o nazismo na Alemanha são movimentos surgidos após a Primeira Guerra Mundial e têm características semelhantes, sobretudo enquanto manifestação do ideal totalitário. 

         O fascismo predominou na Itália com Mussolini, desde 1922, e o nazismo na Alemanha com Hitler, desde 1933.

       O termo fascismo, lançado por Mussolini, vem do italiano fascio, que significa "feixe". Na Roma Antiga, os magistrados eram precedidos por funcionários, os littori, que empunhavam machados cujos cabos compridos eram reforçados por muitas varas fortemente atadas em torno da haste central. Os machados simbolizam o poder do Estado de decapitar os inimigos da ordem pública e as varas amarradas representam a unidade do povo em torno de sua liderança. Fascio são também organizações populares que surgem na Itália, desde o século XIX, formadas na luta em defesa dos interesses de determinadas comunidades. Em 1919, Mussolini funda os fasci di combattimento, que em seguida proliferam por toda a Itália.

      O termo nazismo surge quando Hitler entra para o Partido Operário Alemão e muda o nome para Partido Operário Alemão Nacional-Socialista (Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei), cuja abreviação passa a ser Nazi. Hitler também cria o estandarte da cruz gamada (suástica), símbolo do movimento. 

        O nazismo e o fascismo se desenvolvem sob o primado da ação. "A nossa doutrina é o fato", afirma Mussolini em 1919, acrescentando que o fascismo não precisa da palavra, mas da disciplina.

       Também para Hitler, na famosa obra Mein Kampf (Minha Luta), importa mais fazer a autobiografia apaixonada e um apelo à ação do que desenvolver uma clara discussão de princípios. A preponderância do antiintelectualismo faz descambar a ação para o fanatismo e a violência, de onde deriva uma visão irracionalista do mundo, calcada na promessa de "doação" de uma sociedade melhor.

          Ambos os movimentos se acham orientados pelo nacionalismo exacerbado, nascido do desejo de tornar a nação forte, grande, auto-suficiente e com exército poderoso.

          A crítica ao liberalismo e à concepção individualista de homem, a hostilidade aos princípios da democracia, a valorização das elites e do papel do mais forte levam à exaltação do Estado. "Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado", diz Mussolini.

         Outra característica do totalitarismo é a concentração de todos os meios de propaganda, a fim de veicular a ideologia oficial dirigida ao homem-massa, forjando convicções inabaláveis, o que garante forte base de apoio popular. Ao lado dessa exaltação, há o controle das informações pela censura, tanto de notícias quanto da produção artística e cultural.

         A educação é orientada no sentido da valorização das disciplinas de moral e cívica, visando a formação do caráter, da força de vontade, da disciplina, do amor à pátria, importantes para o cidadão. Dedica-se especial atenção à educação física, tendo em vista o ideal de corpos perfeitamente sadios, e há maldisfarçado desprezo pelas atividades intelectuais.

      Embora com algumas diferenças, as doutrinas totalitárias influenciaram movimentos como o de Salazar, em Portugal (Salazarismo), o de Franco, na Espanha (Franquismo), e a Ação Integralista Brasileira, fundada por Plínio Salgado. Também no Brasil tivemos o golpe de Estado de Getúlio Vargas que instalou o Estado Novo, em 1937 conhecido como Estadonovismo. De mesma inspiração o Maoismo, na China. 

Totalitarismo de esquerda: o Stalinismo

       O termo totalitarismo se aplica inicialmente aos chamados regimes de direita, como o fascismo e o nazismo. Mas, segundo o historiador da filosofia Châtelet, a partir de 1929, o semanário Time passa a usar o termo também ao regime soviético, caracterizado pelo Estado unitário, de partido único.

         A Revolução Russa de 1917 derruba o czarismo na Rússia e implanta novo regime, inspirado no marxismo-leninismo. Segundo Marx, na fase transitória entre o capitalismo e a nova ordem deve se instalar a ditadura do proletariado, na qual o Estado, embora concebido essencialmente como domínio e coerção, deve desaparecer com o tempo.

           No entanto, a ideia do gradual desaparecimento do Estado não se concretiza; ao contrário, é inevitável o seu fortalecimento logo após a revolução, a fim de evitar a contra-revolução. Tal situação já se verifica durante o governo de Lênin, e recrudesce após sua morte, quando Stálin sobe ao poder em 1924. O partido único torna-se onipotente, sendo proibidas as oposições em seu interior. A liberdade de imprensa e de expressão é reduzida, e os políticos dissidentes são perseguidos e dizimados. A Theka, polícia política, cuida de reprimir os heterodoxos. Proliferam os campos de concentração de trabalhos forçados e os hospitais psiquiátricos, onde são internados os dissidentes, após intensas e brutais campanhas de expurgo.

Referências bibliográficas:

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda, MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: introdução à filosofia. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Moderna, 2002.

OLIVEIRA, Pérsio Santos de. Introdução à sociologia. Ensino Médio. Ed. Ática. São Paulo. 2004.

Questões para debate:

1. Compare o texto "Péricles e a democracia ateniense" com o de Platão. Alinalise, em ambos, as concepções de poder e suas posições com relação a defesa ou crítica da democracia.

2. Relacione o modelo democrático ateniense com a sua democracia participativa com o modelo democrático representativo atual. Que ações e medidas dos governos atuais podemos considerar como participação popular?

3. Reconstrua a ideia dos três poderes defendida por Montesquieu. Explique a sua máxima: "Só o poder limita o poder".

4. Explique a ideia de soberania em Rousseau.

5. Conceitue liberalismo e socialismo. O que os aproxima e o que os distancia.

6. Qual a essência da Cidadania?

7. Dê exemplos de cidadania ativa presentes no seu dia-a-dia, nas suas relações sociais em casa, na escola, etc.

8. Conceitue totalitarismo.

9. Faça a distinção entre totalitarismo de direita e totalitarismo de esquerda.

10. Você considera que atualmente corremos o risco de voltarmos a ver regimes totalitários surgirem no Brasil e no mundo? Justifique.