Depois de uma votação histórica para a consolidação da democracia brasileira, onde o Supremo Tribunal Federal reconheceu, com unanimidade, o direito à união civil de casais homossexuais, a tarefa do Congresso Nacional é legislar em favor de tal decisão, estendendo-se a projetos que criminalizem a homofobia no Brasil. Essa é a avaliação do deputado Valmir Assunção (PT-BA)
"Essa parcela da população demanda ainda mais de 100 direitos civis negados pelo simples fato de vivenciarem uma relação afetiva com outra pessoa do mesmo sexo que o seu. Homofobia, senhores e senhoras, é crime, tal como é o racismo e todas as formas de preconceito", disse o deputado.
Segundo Valmir, a decisão "abre precedentes para que os casais formados com pessoas de mesmo sexo tenham direito a se casar, possam adotar filhos e registrá-los em seus nomes, deixar herança para o companheiro, incluí-lo como dependente nas declarações de imposto de renda e no plano de saúde", lembrando que a nossa Constituição veda o preconceito em razão do sexo das pessoas.
"É um avanço significativo no que se refere ao reconhecimento da diversidade do povo brasileiro como sua maior e mais valiosa riqueza", completou o deputado baiano. (AP)
Fonte: http://www.ptnacamara.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7224:valmir-defende-lei-que-criminalize-a-homofobia&catid=1:latest-news&Itemid=108
"Essa parcela da população demanda ainda mais de 100 direitos civis negados pelo simples fato de vivenciarem uma relação afetiva com outra pessoa do mesmo sexo que o seu. Homofobia, senhores e senhoras, é crime, tal como é o racismo e todas as formas de preconceito", disse o deputado.
Segundo Valmir, a decisão "abre precedentes para que os casais formados com pessoas de mesmo sexo tenham direito a se casar, possam adotar filhos e registrá-los em seus nomes, deixar herança para o companheiro, incluí-lo como dependente nas declarações de imposto de renda e no plano de saúde", lembrando que a nossa Constituição veda o preconceito em razão do sexo das pessoas.
"É um avanço significativo no que se refere ao reconhecimento da diversidade do povo brasileiro como sua maior e mais valiosa riqueza", completou o deputado baiano. (AP)
Fonte: http://www.ptnacamara.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7224:valmir-defende-lei-que-criminalize-a-homofobia&catid=1:latest-news&Itemid=108
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