Filosofia Política

A Filosofia Política é a disciplina filosófica na qual se discute o modo como a sociedade deve estar organizada. A melhor maneira de abordarmos esta disciplina (como quaisquer outras) é conhecendo os problemas de que trata.

Hoje há um equivoco de interpretação da palavra política. Para o senso comum, a política tem um sentido pejorativo, quando as pessoas desencantadas, devida às denúncias de corrupção e violência, associam indevidamente política à "politicagem", falsa política em que predominam os interesses particulares sobre os coletivos.

Mas, afinal de que trata a política?

A política é a arte de governar, de gerir o destino da cidade. Explicar em que consiste a política é outro problema, pois, se acompanharmos o movimento da história, veremos que essa definição toma nuanças as mais diferentes conformes a época, assim como variam as expectativas a respeito de como deve ser a ação do político.

Múltiplos são os caminhos, se quisermos estabelecer a relação entre política e poder; entre poder, força e violência; entre autoridade, coersão e persuasão; entre Estado e governo, etc. Por isso é complicado tratar de política "em geral". É preciso delimitar as áreas de discussão.

Desse modo, podemos entender a políitca como luta pelo poder: a conquista, a manutenção e a extensão do poder. Ou refletir sobre as instituições políticas por meio das quais o poder é exercido. E também indagar sobre a origem, a natureza e a significação do poder. Este último aspecto sugere questões como: Qual o fundamento do poder? Qual a sua legitimidade? É necessário que alguns mandem e outros obedeçam? O que torna viável o poder de um sobre o outro? Qual o critério de autoridade?

Discutiremos estas questões aqui à medida que tratarmos dos problemas com que se ocuparam os filósofos no correr da história.

PODER E FORÇA

A política trata das relações de poder.

Poder é a capacidade ou a possibilidade de agir, de produzir efeitos desejados sobre individuos ou grupos humanos. O poder supõe dois pólos: o de quem exerce o poder e o daquele sobre o qual o poder é exercido. Nesse sentido, o poder é uma relação ou conjunto de relações pelas quais individuos ou grupos interferem na atividade de outros individuos ou grupos.

Para que alguém exerça o poder, é preciso que tenha força, en,tendida como instrumento para o exercício do poder. Quando falamos em força, é comum pensar-se imediatamente em força física, coersão, violência. Na verdade, este é apenas um dos tipos de força.

Assim diz o filósofo francês Gérard Lebrun:

Se, numa democracia, um partido tem peso político é porque tem força para mobilizar um certo numero de eleitores. Se um sindicato tem peso politico, é porque tem força para deflagrar uma greve. Assim, força não significa necessariamente a posse de meios violentos de coerção, mas de meios que me permitam influir no comportamento de outra pessoa. A força não é sempre (ou melhor, é rarissimamente) um revólver apontado para alguém; pode ser o charme de um ser amado, quando me extorque alguma decisão. Em suma, a força é a canalização da potência, é a sua determinação. E é graças a ela que se pode definir a potência na ordem nas relações sociais ou, mais especificamente, políticas.

ESTADO E LEGITIMIDADE DO PODER

Entre tantas formas de força e poder, as que nos interessam aqui referem-se à política e, em especial, ao poder do Estado que, desde os tempos modernos (séc. XVII), configura-se como a instância por excelência do exercício do poder político em várias áreas da vida pública.

Embora a força física seja condição necessária e exclusiva do Estado para o funcionamento da ordem na sociedade, não é condição suficiente para a manutenção do poder. Ele precisa ter legitimidade, que se configura pelo consentimento dos governados.

Ao longo da história humana foram adotados os mais diversos princípios de legitimidade do poder:

• nos Estados teocráticos, o poder legítimo vem da vontade de Deus;
• nas monarquias hereditárias, o poder é transmitido de geração a geração e mantido pela força da tradição;
• nos governos aristocráticos, apenas os melhores exercem funções de mando; o que se entende por melhores varia conforme o tipo de aristocracia: os mais ricos, os mais fortes, os de linhagem nobre ou, até, os da elite do saber;
• na democracia, o poder legítimo nasce da vontade do povo.

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PODER

Segundo o filósofo e sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), o Estado moderno é reconhecido por dois elementos constitutivos: a presença do aparato administrativo para prestação de serviços públicos e o monopólio legítimo da força.

Com a institucuionalização do Estado, o governante não mais se identifica com poder, mas é apenas o depositário da soberania popular. O poder legítimo é, portanto, um poder de direito, que repousa não mais na violência nem no privilégio de classe, mas no mandato popular.

Sob o impacto do Século das Luzes, no século XVIII, expandiu-se a defesa do constitucionalismo, entendido como a teoria e a prática dos limites do poder exercido pelo direito e pelas leis. Portanto, o poder torna-se legitimo porque emana do povo e se faz em conformidade com a lei.

UMA REFLEXÃO SOBRE A DEMOCRACIA

A palavra democracia é formada etimologicamente por dois termos gregos, demos e kratia, "governo do povo".

Se política significa "o que se refere ao poder", resta-nos perguntar: Onde é o lugar do poder na democracia? Segundo Marilena Chaui, as determinações constitutivas do conceito de democracia são as ideias de conflito, abertura e rotatividade.

Conflito: Na sociedade democrática o conflito é trabalhado pela discussão e pelo confronto, é assim que a história se faz, nessa aventuda em que o cidadão se lança em busca do possível, a partir de dificuldades e imprevistos.

Abertura: Na democracia a informação circula livremente e a cultura não é privilégio de alguns. A circulação não se reduz ao mero consumo de informação e cultura, mas pressupõe também a produção de cultura, que a enriquece.Um povo instruído é um povo que aumenta seu poder de reivindicação; daí a necessidade da ampla extensão da educação.

Rotatividade: O poder na democracia não privilegia um grupo ou classe, mas permite que todos os setores da sociedade sejam legitimamente representados. Por isso, o filósofo francês Claude Lefort diz que o lugar do poder é o lugar vazio, ou seja, é o lugar com o qual ninguém pode se identificar para que seja exercido transitoriamente por quem for escolhido para tal.

A fragilidade da democracia

Embora a democracia seja a antítese de todo poder autocrático, o exercício do pdoer muitas vezes perverte-se nas mãos de quem o detém. Por exemplo, a transparância é um atributo do espaço democrático, por isso o jurista e filósofo italiano Norberto Bobbio prefere definir a democracia como o "poder em público", justamente no sentido de que os governos devem tomar suas decisões às claras, para que os governados "vejam" como e onde as tomam. No entanto, Bobbio diz:

O poder tem uma irrestível tendência a esconder-se. Elias Canetti escreveu de maneira lapidar: "O segredo está no núcleo mais interno do poder". É compreensível também porque: quem exerce o poder sente-se mais seguro de obter os efeitos desejados quanto mais se torna invisivel àqueles aos quais pretende dominar".

Aceitar a diversidade de opiniões, o desafio do conflito, a grandeza da tolerância, a visibilidade plena das decisões é exercício de maturidade política. Por isso mesmo, a democracia é frágil enão há como evitar o que faz parte da sua própria natureza. Se ela permite a expressão de pensamentos divergentes, entre eles surgirão os que combatem a democracia, por identificá-la à anarquia ou porque desejam simplesmente impor seu ponto de vista; haverá também aqueles que pretenderão homogeneizar os pensamentos e as ações. Um dos riscos é o totalitarismo, como consequência de determinados grupos sucumbirem à tentação de restabelecer à "ordem" e a hierarquia, ou seja, um governo autoritário.

O avesso da democracia chama-se totalitarismo e autoritarismo.

Fonte: Livro Filosofando, capítulo 21, pp. 266-270.

Questões para debate:


1. O que estuda a Filosofia Política?


2. O que é Política? Por quê costuma-se confundir política e politicagem? Qual é a diferença entre elas?


3. O que é poder? Qual a relação entre poder e força?


4. Por quê a força física exercida pelo Estado para o funcionamento da ordem na sociedade, não é condição suficiente para a manutenção do poder?


5. O que é democracia? Quais as suas características? Onde está sua fragilidade? Qual o seu avesso?